Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Audição Parlamentar Nº 4-CACDLG-XVII
Assunto
Audição do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN para apresentação do Relatório Anual 2024 nos termos dos n.ºs 2 e 3 do artigo 16.º da Lei de organização e funcionamento do conselho de fiscalização da base de dados de perfis de ADN (à porta fechada, por imposição legal - artigo 16.º, n.º 3 da referida Lei) - Audição por videoconferência
Data da Audição
2025-09-16
Entidades ouvidas
Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN
Inês Lamego (Conselheira)
José Manuel Canavarro (Conselheiro)
Maria João Antunes (Presidente)