Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação
Audição Parlamentar Nº 55-CEOPH-XVI
Assunto
Audição do Arquiteto Sidónio Pardal, a requerimento oral do PSD, sobre «Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30 de dezembro, altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial disposto pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio»
Data da Audição
2025-01-21
Entidades ouvidas
Prof. Sidónio Pardal - Universidade Técnica de Lisboa
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