Comissão de Ambiente e Energia
Audição Parlamentar Nº 22-CAENE-XVI
Assunto
Sobre a Proposta de Lei n.º 15/XVI/1ª
Data da Audição
2025-01-29
Requerimentos
Data do Requerimento: 2024-09-25
Votações
2024-09-25 (na reunião plenária n.º 20)
Aprovado por unanimidade
Data do Requerimento: 2024-07-03
Votações
2024-07-03 (na reunião plenária n.º 13)
Aprovado por unanimidade
Membros do Governo Ouvidos
Maria Da Graça Carvalho(Ministra do Ambiente e Energia)
Cláudia Reis Duarte(Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais)
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