Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Audição Parlamentar Nº 49-CACDLG-XVI
Assunto
Audição da Ministra da Administração Interna a Requerimento: a) requerimento (n.º 35) do Grupo Parlamentar do BE, sobre detenções de cidadãos efetuadas pela Polícia Municipal de Lisboa; b) requerimento (n.º 38) do Grupo Parlamentar do L, para esclarecimentos sobre a morte de Odaír Moniz e a atuação da Polícia de Segurança Pública; c) requerimento (n.º 40) do Grupo Parlamentar do CH, sobre desacatos recentes, para identificação dos danos provocados, os meios usados e os resultados e sobre as medidas para prevenir a violência contra os polícias e, concretamente, em que estado se encontra o processo de implementação do uso de bodycams por parte dos membros das forças de segurança e de que meios de proteção e de intervenção e veículos dispõem para o efeito; d) requerimento (n.º 42) do Grupo Parlamentar do PCP, do (n.º43) Grupo Parlamentar do PS, (n.º 44) do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda e do (n.º 45) Grupo Parlamentar do Livre, sobre a operação policial efetuada em Lisboa no dia 19 de dezembro de 2024.
Data da Audição
2025-01-15
Requerimentos
Data do Requerimento: 2024-12-20
Votações
2025-01-08 (na reunião plenária n.º 51)
A Favor: PSD, PS, IL, BE, PCP, L, CDS-PP
Ausência: PAN
Abstenção: CH
Aprovado
Data do Requerimento: 2024-12-19
Votações
2025-01-08 (na reunião plenária n.º 51)
A Favor: PSD, PS, IL, BE, PCP, L, CDS-PP
Ausência: PAN
Abstenção: CH
Aprovado
Data do Requerimento: 2024-12-19
Votações
2025-01-08 (na reunião plenária n.º 51)
A Favor: PSD, PS, IL, BE, PCP, L, CDS-PP
Ausência: PAN
Abstenção: CH
Aprovado
Data do Requerimento: 2024-12-19
Votações
2025-01-08 (na reunião plenária n.º 51)
A Favor: PSD, PS, IL, BE, PCP, L, CDS-PP
Ausência: PAN
Abstenção: CH
Aprovado
Data do Requerimento: 2024-10-30
Votações
2024-12-04 (na reunião plenária n.º 46)
A Favor: PSD, CH
Ausência: IL, CDS-PP, PAN
Contra: PS, BE, PCP, L
Aprovado
Data do Requerimento: 2024-10-23
Votações
2024-12-04 (na reunião plenária n.º 46)
A Favor: PSD, PS, BE, PCP, L
Ausência: IL, CDS-PP, PAN
Contra: CH
Aprovado
Data do Requerimento: 2024-09-25
Votações
2024-10-02 (na reunião plenária n.º 31)
Aprovado por unanimidade
Ausência: PCP, L
Membros do Governo Ouvidos
Margarida Blasco(Ministra da Administração Interna)
Documentos associados à audição
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