Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Audição Parlamentar Nº 49-CACDLG-XVI
Assunto
Audição da Ministra da Administração Interna a Requerimento: a) requerimento (n.º 35) do Grupo Parlamentar do BE, sobre detenções de cidadãos efetuadas pela Polícia Municipal de Lisboa; b) requerimento (n.º 38) do Grupo Parlamentar do L, para esclarecimentos sobre a morte de Odaír Moniz e a atuação da Polícia de Segurança Pública; c) requerimento (n.º 40) do Grupo Parlamentar do CH, sobre desacatos recentes, para identificação dos danos provocados, os meios usados e os resultados e sobre as medidas para prevenir a violência contra os polícias e, concretamente, em que estado se encontra o processo de implementação do uso de bodycams por parte dos membros das forças de segurança e de que meios de proteção e de intervenção e veículos dispõem para o efeito; d) requerimento (n.º 42) do Grupo Parlamentar do PCP, do (n.º43) Grupo Parlamentar do PS, (n.º 44) do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda e do (n.º 45) Grupo Parlamentar do Livre, sobre a operação policial efetuada em Lisboa no dia 19 de dezembro de 2024.
Data da Audição
2025-01-15
Requerimentos

   Data do Requerimento: 2024-12-20  
   Votações 
         
     2025-01-08 (na reunião plenária n.º 51)
     A Favor: PSD, PS, IL, BE, PCP, L, CDS-PP
     Ausência: PAN 
     Abstenção: CH
     Aprovado


   Data do Requerimento: 2024-12-19  
   Votações 
         
     2025-01-08 (na reunião plenária n.º 51)
     A Favor: PSD, PS, IL, BE, PCP, L, CDS-PP
     Ausência: PAN 
     Abstenção: CH
     Aprovado


   Data do Requerimento: 2024-12-19  
   Votações 
         
     2025-01-08 (na reunião plenária n.º 51)
     A Favor: PSD, PS, IL, BE, PCP, L, CDS-PP
     Ausência: PAN 
     Abstenção: CH
     Aprovado


   Data do Requerimento: 2024-12-19  
   Votações 
         
     2025-01-08 (na reunião plenária n.º 51)
     A Favor: PSD, PS, IL, BE, PCP, L, CDS-PP
     Ausência: PAN 
     Abstenção: CH
     Aprovado


   Data do Requerimento: 2024-10-30  
   Votações 
         
     2024-12-04 (na reunião plenária n.º 46)
     A Favor: PSD, CH
     Ausência: IL, CDS-PP, PAN 
     Contra: PS, BE, PCP, L
     Aprovado


   Data do Requerimento: 2024-10-23  
   Votações 
         
     2024-12-04 (na reunião plenária n.º 46)
     A Favor: PSD, PS, BE, PCP, L
     Ausência: IL, CDS-PP, PAN 
     Contra: CH
     Aprovado


   Data do Requerimento: 2024-09-25  
   Votações 
         
     2024-10-02 (na reunião plenária n.º 31)
     Aprovado por unanimidade
     Ausência: PCP, L 

Membros do Governo Ouvidos
Margarida Blasco(Ministra da Administração Interna)
Documentos associados à audição
Requerimento BE [formato PDF]
Requerimento L [formato PDF]
Requerimento CH [formato PDF]
Requerimento PCP [formato PDF]
Requerimento PS [formato PDF]
Requerimento BE [formato PDF]
Requerimento L [formato PDF]

Links associados à audição