Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Audição Parlamentar Nº 49-COFAP-XVI
Assunto
Audição da Senhora Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, Dra. Helena Borges, no âmbito do requerimento apresentado pelo GP BE sobre a cobrança de impostos associada às barragens
Data da Audição
2025-01-08
Requerimentos

   Data do Requerimento: 2024-09-30  
   Votações 
         
     2024-10-02 (na reunião plenária n.º 26)
     A Favor: PSD, PS, CH, BE
     Ausência: IL, PCP, L, CDS-PP, PAN 
     Aprovado

Entidades ouvidas
Autoridade Tributária e Aduaneira
Dra. Helena Borges (Diretora-Geral)
Dra. Lurdes Ferreira (Subdiretora-geral para a área do Património)
Dr. Serafim Pereira ( Diretor de Serviços de Consultoria Jurídica e Contencioso)
Dr. Ricardo Torres (Chefe de Divisão da área do Património)
Documentos associados à audição
Requerimento de audição [formato PDF]

Links associados à audição