Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
Audição Parlamentar Nº 42-CTSSI-XVI
Assunto
Audição da Comissão Representativa dos cidadãos subscritores do Projeto de Lei n.º 855/XV/1.ª (Cidadãos) - Alargamento da Licença Parental inicial, no âmbito da sua apreciação na especialidade e nos termos do n.º 3 do artigo 11.º da Lei n.º 17/2003, de 4 de junho, que regula a iniciativa legislativa de cidadãos.
Data da Audição
2024-12-18
Entidades ouvidas
Comissão representativa da iniciativa legislativa PJL 995/XIII/4.ª (iniciativa de cidadãos)
Ana Lúcia Torgal
Cristina Novais
Cristina Pincho
Graça Gonçalves
João Toscano Alves
Margarida Brito
Rita Cabrita
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