Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Audição Parlamentar Nº 37-CACDLG-XVI
Assunto
Audição da Juíza Conselheira Dra. Maria João Vaz Tomé, candidata a Juiz do Tribunal Constitucional nos termos e para os efeitos da alínea h) do artigo 163.º e do artigo 222.º da CRP bem como do artigo 257.º do Regimento da Assembleia da República.
Data da Audição
2024-10-17
Entidades ouvidas
Maria João Vaz Tomé
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