Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Audição Parlamentar Nº 31-CACDLG-XVI
Assunto
Audição da Ministra da Justiça do XXII Governo Constitucional, Francisca Van Dunem, e da Ministra da Justiça do XXIII Governo Constitucional, Catarina Sarmento e Castro, a requerimento do Grupo Parlamentar da IL, a propósito da fuga de cinco reclusos do Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus e as eventuais consequências deste evento.
Data da Audição
2024-09-26
Requerimentos
Data do Requerimento: 2024-09-09
Votações
2024-09-11 (na reunião plenária n.º 23)
Aprovado por unanimidade
Ausência: PAN
Entidades ouvidas
Ministra da Justiça do XXII Governo Constitucional, Francisca Van Dunem
Ministra da Justiça do XXIII Governo Constitucional, Catarina Sarmento e Castro
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