Comissão de Educação e Ciência
Audição Parlamentar Nº 12-CEC-XVI
Assunto
Audição do Ministro da Educação, Ciência e Inovação
• No âmbito da política geral do Ministério, nos termos do n.º 5 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República
• Por requerimento do LIVRE, sobre o dever de reporte das escolas face a suspeita de violência sobre crianças
Data da Audição
2024-07-10
Requerimentos
Data do Requerimento: 2024-05-16
Votações
2024-05-22 (na reunião plenária n.º 6)
A Favor: PS, CH, IL, BE, L
Ausência: PCP, CDS-PP
Contra: PSD
Aprovado
Membros do Governo Ouvidos
Fernando Alexandre(Ministro da Educação, Ciência e Inovação)
Alexandre Homem Cristo(Secretário de Estado Adjunto e da Educação)
Pedro Dantas da Cunha(Secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa)
Ana Paiva(Secretária de Estado da Ciência)
Documentos associados à audição
Ata da Reunião (Referência à Audição no ponto 2, página 2)
[formato PDF]
Links associados à audição