Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Audição Parlamentar Nº 10-CACDLG-XVI
Assunto
Audição do Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal, nos termos da alínea e) do n.º 6 do artigo 8.º da Lei n.º 73/2009, de 12 de agosto, alterada pela Lei n.º 38/2015, de 11 de maio, sobre o parecer relativo às atividades do ano de 2023
Data da Audição
2024-06-05
Entidades ouvidas
Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal
Ana Rita Gil
António Joaquim Moreira (Presidente)
Francisco Oliveira
Luciano Coelho
Rui Coelho
Documentos associados à audição