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Comissão de Educação e Ciência
Audição Parlamentar Nº 4-CEC-XVI
Assunto
Audição conjunta dos Presidentes da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, (CPCJ), da Direção da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) e do Presidente da Direção da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), a requerimento do LIVRE, sobre o dever de reporte das escolas face a suspeita de violência sobre crianças
Data da Audição
2024-06-12
Requerimentos

   Data do Requerimento: 2024-05-16  
   Votações 
         
     2024-05-22 (na reunião plenária n.º 6)
     A Favor: PS, CH, IL, BE, L
     Ausência: PCP, CDS-PP 
     Contra: PSD
     Aprovado

Entidades ouvidas
Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ)
Dr. ª Rosário Farmhouse (Presidente da CNPDPCJ)
Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV)
Dr. Daniel Cotrim (Assessor Técnico da Direção)
Dra. Inês Gonçalves (Assessora )
Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP)
Dr. Filinto Lima (Presidente)
Documentos associados à audição
Requerimento L [formato PDF]
Ata da Reunião (Referência à Audição no ponto 4, página 5) [formato PDF]

Links associados à audição