Comissão de Orçamento e Finanças
Audição Parlamentar Nº 106-COF-XV
Assunto
Audição do Senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, no âmbito do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, sobre o atraso da avaliação das barragens do Douro para cálculo do IMI
Data da Audição
2023-10-18
Requerimentos
Data do Requerimento: 2023-09-13
Votações
2023-09-20 (na reunião plenária n.º 112)
Aprovado por unanimidade
Ausência: IL, PAN, L
Membros do Governo Ouvidos
Nuno Félix(Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais)
Documentos associados à audição
Relatório da Autoridade Tributária, de implementação do Despacho n.º 46/2023.XXIII SESEAF, de 2023.02.03
[formato PDF]
Links associados à audição