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Comissão de Orçamento e Finanças
Audição Parlamentar Nº 105-COF-XV
Assunto
Audição da Senhora Diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, no âmbito do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE, sobre o atraso da avaliação das barragens do Douro para cálculo do IMI.
Data da Audição
2023-10-18
Requerimentos

   Data do Requerimento: 2023-09-13  
   Votações 
         
     2023-09-20 (na reunião plenária n.º 112)
     Aprovado por unanimidade
     Ausência: IL, PAN, L 

Entidades ouvidas
Autoridade Tributária e Aduaneira
Dra. Helena Borges (Diretora-geral)
Dra. Lurdes Ferreira (Subdiretora-geral para a área do património)
Dr. Serafim Pereira (Diretor de Serviços da Consultadoria Jurídica e do Contencioso)
Documentos associados à audição
Requerimento de audição [formato PDF]
Despacho SEAF [formato PDF]

Links associados à audição