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Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
Audição Parlamentar Nº 54-CCCJD-XV
Assunto
Audição do Ministro da Cultura no âmbito da apreciação, na especialidade, do Projeto de lei n.º 664/XV/1.ª (BE) - Estabelece a quota mínima obrigatória de 30 % de música portuguesa na programação musical dos serviços de programas de radiodifusão sonora -, do Projeto de lei n.º 717/XV/1.ª (PCP) - Fixa em 35% a quota de difusão de música portuguesa na rádio (3.ª alteração à Lei n.º 54/2010, de 24 de dezembro) – e do Projeto de lei n.º 725/XV.ª (PAN) - Altera de 25% para 30% a quota mínima obrigatória de música portuguesa na programação musical dos serviços de programas radiofónicos
Data da Audição
2023-07-05
Membros do Governo Ouvidos
Pedro Adão e Silva(Ministro da Cultura)

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