Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
Audição Parlamentar Nº 48-CCCJD-XV
Assunto
Audição da Sociedade Portuguesa de Autores, da Audiogest, da GDA, da Associação Fonográfica Portuguesa e do CENA STE no âmbito da apreciação na especialidade do Projeto de lei n.º 664/XV/1.ª (BE) - Estabelece a quota mínima obrigatória de 30 % de música portuguesa na programação musical dos serviços de programas de radiodifusão sonora -, do Projeto de lei n.º 717/XV/1.ª (PCP) - Fixa em 35% a quota de difusão de música portuguesa na rádio (3.ª alteração à Lei n.º 54/2010, de 24 de dezembro) – e do Projeto de lei n.º 725/XV.ª (PAN) - Altera de 25% para 30% a quota mínima obrigatória de música portuguesa na programação musical dos serviços de programas radiofónicos.
Data da Audição
2023-06-14
Entidades ouvidas
Sociedade Portuguesa de Autores
Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos - AudioGest
Associação Fonográfica Portuguesa
Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos – CENA-STE
GDA - Gestão dos Direitos dos Artistas Intérpretes ou Executantes
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