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Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação
Audição Parlamentar Nº 42-CEOPPH-XV
Assunto
Audição do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 37/XV/1.ª (GOV) — «Aprova a Lei das Grandes Opções para 2022-2026» e da Proposta de Lei n.º 38/XV/1.ª (GOV) — «Aprova o Orçamento do Estado para 2023»
Data da Audição
2022-11-10
Membros do Governo Ouvidos
Duarte Cordeiro(Ministro do Ambiente e Ação Climática) João Galamba(Secretário de Estado do Ambiente e da Energia) Jorge Delgado(Secretário de Estado da Mobilidade Urbana) João Catarino(Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas)
Documentos associados à audição
Apresentação Inicial [formato PDF]
Nota Explicativa [formato PDF]
Relatório IMT [formato PDF]