Comissão de Defesa Nacional
Audição Parlamentar Nº 3-CDN-XV
Assunto
Audição do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) para apresentação do Parecer anual de 2021, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea f) do n.º 2 do artigo 8.º e dos n.os 2 e 3 do artigo 36.º da Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa.
Conjunta com a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Data da Audição
2022-06-07
Entidades ouvidas
Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa
Dr. Mário Belo Morgado
Dra. Constança Urbano de Sousa (Presidente)
Documentos associados à audição