Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Audição Parlamentar Nº 77-CTSS-XIV
Assunto
Audição da ACREDITAR - Associação de Pais e Amigos de Crianças com Cancro, tendo por base a petição que visa alterar o regime legal do luto parental
Data da Audição
2021-10-13
Entidades ouvidas
Acreditar - Associação de Pais e Amigos de Crianças com Cancro
Dra. Margarida Cruz (Diretora-Geral)
Dra. Susana Bicho(Área da Comunicação)
Documentos associados à audição
Requerimento [formato PDF]
Petição - Alteração do Regime Legal do Luto Parental [formato PDF]
Regimes Jurídicos Europeus (UE-União Europeia) - Anexo II [formato PDF]