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Comissão de Orçamento e Finanças
Audição Parlamentar Nº 129-COF-XIV
Assunto
Audição da Senhora Diretora Geral da Autoridade Tributária, no âmbito de requerimentos apresentados pelo Grupo Parlamentar do PAN e do Grupo Parlamentar do PSD
Data da Audição
2021-06-08
Requerimentos

   Data do Requerimento: 2021-05-20  
   Votações 
         
     2021-05-20 (na reunião plenária n.º 118)
     A Favor: PSD, BE, PCP, CDS-PP, IL
     Contra: PS
     Aprovado


   Data do Requerimento: 2021-05-14  
   Votações 
         
     2021-05-26 (na reunião plenária n.º 120)
     A Favor: PSD, BE, PCP, CDS-PP, IL
     Contra: PS
     Aprovado


   Data do Requerimento: 2021-05-14  
   Votações 
         
     2021-05-26 (na reunião plenária n.º 120)
     A Favor: PSD, BE, PCP, CDS-PP, IL
     Contra: PS
     Aprovado

Entidades ouvidas
Autoridade Tributária e Aduaneira
Dr. Serafim Pereira (Diretor de Serviços de Consultoria Jurídica e Contencioso)
Dra. Helena Maria José Alves Borges (Diretora-Geral)
Dra. Teresa Gil (Subdiretora-Geral)
Documentos associados à audição
Requerimento GP PAN [formato PDF]
Requerimento GP PSD [formato PDF]

Links associados à audição