Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território
Audição Parlamentar Nº 22-CAEOT-XIV
Assunto
No âmbito da aplicabilidade e regulamentação da lei 20/2019 de 22 de Fevereiro
Data da Audição
2020-07-08
Requerimento da Audição
Aprovado
na reunião nº
6
de
2019-12-03 00:00:00.0
Entidades ouvidas
ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.
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