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Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território
Audição Parlamentar Nº 14-CAEOT-XIV
Assunto
Sobre o procedimento pós-avaliação de impacto ambiental do Projecto de Melhoria das Acessibilidades Marítimas do Porto de Setúbal (Dragagens do Sado)
Data da Audição
2020-05-20
Requerimentos

   Data do Requerimento: 2020-03-03  
   Votações 
         
     2020-03-03 (na reunião plenária n.º 15)
     Aprovado

Membros do Governo Ouvidos
João Pedro Matos Fernandes(Ministro do Ambiente e Ação Climática) Inês dos Santos Costa(Secretária de Estado do Ambiente) João Catarino(Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território)
Documentos associados à audição
Requerimento PAN [formato PDF]

Links associados à audição