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Grupo de Trabalho - Audição de Peticionantes
Audição Parlamentar Nº 26-GT-AP-XIII
Assunto
Audição dos subscritores da Petição n.º 530/XIII/3.ª - Solicitam alteração legislativa com vista a estabelecer a presunção jurídica da residência alternada para crianças com pais separados
Data da Audição
2018-09-20
Entidades ouvidas
Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos
Paulo Santos
Ricardo Simões
Silvia Oliveira
Documentos associados à audição
Apresentação da Igualdade Parental sobre a residência alternada em Portugal [formato PDF]
Jurisprudência portuguesa sobre guarda partilhada, guarda conjunta, residência alternada. [formato PDF]
Resumo de publicações na Comunicação Social sobre a temática da Residência Alternada em 2018 [formato PDF]
Sondagem da Netsonda sobre a residência alternada - junho 2018 [formato PDF]