Grupo de Trabalho - Deficiência
Audição Parlamentar Nº 11-GT-D-XIII
Assunto
Audição da CCP - Confederação do Comércio e Serviços de Portugal
Data da Audição
2018-04-03
Entidades ouvidas
CCP - Confederação do Comércio e Serviços de Portugal
Dra. Ana Vieira(Secretária-Geral da CCP)
Prof. Doutor Alberto Sá e Mello(Consultor Jurídico da CCP)
Audição/Audiência Conjunta
Documentos associados à audição
Parecer da CCP - Projeto de Lei n.º 455/XIII, do CDS, que majora o período de licença parental para assistência filho com doença rara
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Parecer da CCP - Projeto de Lei n.º 461/XIII, do BE, que alarga a protecção na parentalidade em caso de filhos com doença rara ou deficiência
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Parecer da CCP - Projeto de Lei n.º 462/XIII, do PCP, que cria licença específica de prematuridade
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Parecer da CCP - Proposta de Lei n.º 39/XIII/2.ª, da RAM, que reforça o regime de protecção da parentalidade
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Links associados à audição