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Grupo de Trabalho - Regime do Trabalho Noturno e por Turnos
Audição Parlamentar Nº 4-GT-RTNT-XIII
Assunto
Regime do Trabalho Noturno e por Turnos
Data da Audição
2018-02-20
Entidades ouvidas
CCP - Confederação do Comércio e Serviços de Portugal
Dra. Ana Vieira
Prof. Doutor Alberto Sá e Mello
Documentos associados à audição
Parecer da CCP - Confederação do Comércio e Serviços Portugal, sobre o Projeto de Lei n.º 508/XIII, do Partido Comunista Português (PCP), que "reforça os direitos dos trabalhadores no regime de trabalho nocturno e por turnos" [formato PDF]
Parecer da CCP - Confederação do Comércio e Serviços Portugal, sobre o Projeto de Lei n.º 496/XIII, do Bloco de Esquerda (BE), com "alterações ao regime jurídico-laboral e alargamento da protecção social do trabalho por turnos e nocturno" [formato PDF]