Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Audição Parlamentar Nº 110-CACDLG-XIII
Assunto
Audição da Ministra da Justiça ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República, [incluindo dois pontos autónomos a Requerimento do BE]
Data da Audição
2018-02-14
Requerimentos
Data do Requerimento: 2018-01-12
Votações
2018-01-17 (na reunião plenária n.º 165)
Aprovado
2017-11-29 (na reunião plenária n.º 156)
Aprovado
Membros do Governo Ouvidos
Francisca Van Dunem(MIN. DA JUSTIÇA)
Anabela Pedroso(S.E. DA JUSTIÇA)
Helena Mesquita Ribeiro(S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA)
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