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Grupo de Trabalho - Declaração conjunta das despesas com dependentes em sede de IRS (PJL´s 405, 434 e 485/XIII/2.ª)
Audição Parlamentar Nº 4-GT-DCDDSIRS-XIII
Assunto
Apreciação, na especialidade, dos Projetos de Lei n.ºs 405/XIII/2.ª, 434/XIII/2.ª e 485/XIII/2.ª
Data da Audição
2017-06-23
Entidades ouvidas
Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos
Sílvia Oliveira
Paulo Santos
Ricardo Simões
Documentos associados à audição
Documentação entregue - Recomendações e questões da APIPDF quanto a aspetos fiscais de dependentes em sede de IRS [formato PDF]
Documentação entregue - Recomendação para a alteração das importâncias e critérios respeitantes a pensões de alimentos em sede de IRS para o Orçamento do Estado de 2014 [formato PDF]
Documentação entregue - Recomendação para a alteração das importâncias e critérios respeitantes a pensões de alimentos em sede de IRS para o Orçamento do Estado de 2015 [formato PDF]
Documentação entregue - Dados estatísticos secções familiar menores 2013-2015 [formato PDF]
Documentação entregue - Conceitos chave [formato PDF]
Documentação entregue - Regulações por ano [formato PDF]

Links associados à audição