Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Grupo de Trabalho - Audição de Peticionantes
Audição Parlamentar Nº 11-GT-AP-XIII
Assunto
Audição dos subscritores da Petição n.º 290/XIII/2.ª - "Solicitam alterações legislativas, nomeadamente à Lei n.º 69/2014, de 29 de agosto, que criminalizou os maus tratos a animais de companhia"
Data da Audição
2017-06-07
Entidades ouvidas
Ana Raquel Oliveira Ramos Matos Mafalda Frazão Campos Ana Emauz
Documentos associados à audição
1 - Apresentação - Contexto Legal [formato PPTX] [formato PDF]
2 - Apresentação - EQUUS [formato PPTX] [formato PDF]
3 - Apresentação - Decreto-Lei 69/2014, de 29 Agosto [formato PPTX] [formato PDF]

Links associados à audição