Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
Audição Parlamentar Nº 62-CEIOP-XIII
Assunto
Petição 93/XIII/1ª - Solicita a alteração do Decreto-Lei n.º 61/2011, de 06/05, no que respeita à atividade de transporte desenvolvida pelas agências de viagens e turismo em veículos automóveis com lotação até nove lugares.
Data da Audição
2016-10-19
Entidades ouvidas
Peticionantes
Leonel Caetano
Luis Santos
Milene Martins
Paulo Abrantes
Documentos associados à audição
Documento entregue [formato PDF]

Links associados à audição