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Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Audição Parlamentar Nº 44-CACDLG-XIII
Assunto
Audição para apresentação do Relatório Anual de Atividades relativo ao exercício de 2015, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 238.º do RAR
Data da Audição
2016-05-18
Entidades ouvidas
Provedor de Justiça
Professor José de Faria Costa (Provedor de Justiça)
Dr.ª Rosa Vieira Neves (Chefe de Gabinete)
Documentos associados à audição
Relatório à Assembleia da República 2015 [formato PDF]
Anexo: Tomadas de Posição [formato PDF]
Mecanismo Nacional de Prevenção . Relatório à Assembleia da República 2015 [formato PDF]

Links associados à audição