Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Audição Parlamentar Nº 31-CACDLG-XIII
Assunto
Audição ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República (incluindo um ponto específico para informação acerca das diligências tendentes à resolução dos constragimentos técnicos na emissão de cartões de cidadão vitalícios e para o apuramento das soluções, incluindo de eventuais alterações legislativas, que permitam a aplicação da Lei n.º 91/2015, de 12 de agosto)
Data da Audição
2016-04-05
Membros do Governo Ouvidos
Anabela Pedroso (S.E. da Justiça) Maria Manuel Leitão Marques (Min. da Presidência e da Modernização Administrativa) Miguel Prata Roque (S.E. da Presidência do Conselho de Ministros)
Documentos associados à audição
Intervenção MPMA - Cartão do Cidadão - Aplicação da Lei n.º 91/2015, de 15 de agosto [formato PPTX] [formato PDF]
Informação CACDLG sobre os trabalhos preparatórios da Lei n.º 91/2015 de 15 de agosto [formato PDF]

Links associados à audição