Observações
Texto final relativo aos Projetos de voto n.ºs 122/XVI/1.ª (PS); 136/XVI/1.ª (CH); e 161/XVI/1.ª (PSD e CDS-PP) - Aprovado por unanimidade na reunião de 10 de julho de 2024, da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, registando-se a ausência dos Grupos Parlamentares da IL, do BE, do L e do PCP.