(Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência): Relatório sobre a aplicação da declaração do estado de emergência de 9 a 23 de novembro de 2020 (inclui informação relativa ao período de 4 a 8 de novembro de 2020).
        
					
        
             
        
        
        
						
            
            Legislatura: 
            XIV
            
            Sessão Legislativa: 
            2
        
					
       
        
        
        
        
						
            
            
                    
                        Ministro da Administração Interna
                    
                
        
					 
        
        
        
						
            
                Data de entrada
                 | 
                2020-12-03
            
        
					 
        
        
        
        
						
            
                Debate realizado na reunião plenária de 
                2020-12-04