Pareceres das comissões
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Documentos da Actividade em Comissão:
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Documentos da Actividade em Comissão:
Comissão de Defesa Nacional
Documentos da Actividade em Comissão:
Comissão de Assuntos Europeus
Documentos da Actividade em Comissão:
Comissão de Economia e Coesão Territorial
Documentos da Actividade em Comissão:
Comissão de Agricultura e Pescas
Documentos da Actividade em Comissão:
Comissão de Educação e Ciência
Documentos da Actividade em Comissão:
Comissão de Saúde
Documentos da Actividade em Comissão:
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
Documentos da Actividade em Comissão:
Comissão de Ambiente e Energia
Documentos da Actividade em Comissão:
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
Documentos da Actividade em Comissão:
Comissão da Reforma do Estado e Poder Local
Documentos da Actividade em Comissão:
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
Documentos da Actividade em Comissão:
Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados
Documentos da Actividade em Comissão:
Votação em
2025-09-30
Votação em 2025-09-30 na Reunião Plenária n.º 22
Aprovado
Contra:IL, PCP, BE
Abstenção:PSD, CH, L, CDS-PP, JPP
A Favor: PS, PAN