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Atividade Parlamentar

.
Conta Geral do Estado de 2023

Legislatura:  XVI
Sessão Legislativa:  1

Entidades
Ministério das Finanças
Data de entrada  |  2024-05-15 na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Debate realizado na reunião plenária de 2025-09-30
Parecer da UTAO em 2024-07-24
Pareceres das comissões
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Documentos da Actividade em Comissão:
Parecer [formato PDF]
Deputados relatores:
Filipe Sousa (JPP)
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

Documentos da Actividade em Comissão:
Parecer [formato PDF]
Deputados relatores:
Felicidade Vital (CH)
Comissão de Defesa Nacional

Documentos da Actividade em Comissão:
Parecer [formato PDF]
Deputados relatores:
Nuno Simões de Melo (CH)
Comissão de Assuntos Europeus

Documentos da Actividade em Comissão:
Parecer [formato PDF]
Deputados relatores:
Patrícia Almeida (CH)
Comissão de Economia e Coesão Territorial

Documentos da Actividade em Comissão:
Parecer [formato PDF]
Deputados relatores:
Eduardo Teixeira (CH)
Comissão de Agricultura e Pescas

Documentos da Actividade em Comissão:
Parecer [formato PDF]
Deputados relatores:
João Paulo Graça (CH)
Comissão de Educação e Ciência

Documentos da Actividade em Comissão:
Parecer [formato PDF]
Deputados relatores:
Aida Carvalho (PS)
Comissão de Saúde

Documentos da Actividade em Comissão:
Parecer [formato PDF]
Deputados relatores:
Miguel Guimarães (PSD)
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão

Documentos da Actividade em Comissão:
Parecer [formato PDF]
Deputados relatores:
Carla Barros (PSD)
Comissão de Ambiente e Energia

Documentos da Actividade em Comissão:
Parecer [formato PDF]
Deputados relatores:
Miguel Matos (PS)
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto

Documentos da Actividade em Comissão:
Parecer [formato PDF]
Deputados relatores:
Daniel Teixeira (CH)
Comissão da Reforma do Estado e Poder Local

Documentos da Actividade em Comissão:
Parecer [formato PDF]
Deputados relatores:
Bruno Nunes (CH)
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação

Documentos da Actividade em Comissão:
Parecer [formato PDF]
Deputados relatores:
Marta Martins da Silva (CH)
Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados

Documentos da Actividade em Comissão:
Parecer [formato PDF]
Deputados relatores:
Rodrigo Alves Taxa (CH)
Deputados relatores
Almiro Moreira (PSD)
Votação do Relatório

Aprovado
Em 2025-09-24 na reunião de comissão nº 14
Documentos
Relatório - COFAP [formato PDF]
Votação em 2025-09-30
Votação em 2025-09-30 na Reunião Plenária n.º 22 Aprovado
Contra:IL, PCP, BE
Abstenção:PSD, CH, L, CDS-PP, JPP
A Favor: PS, PAN