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Atividade Parlamentar

.
Conta Geral do Estado de 2022

Legislatura:  XV
Sessão Legislativa:  1

Entidades
Direção-Geral do Orçamento
Data de entrada  |  2023-05-15 na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Debate realizado na reunião plenária de 2024-09-27
Parecer da UTAO em 2023-09-21
Pedido de parecer em 2024-07-05
Pareceres das comissões
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Documentos da Actividade em Comissão:
Parecer [formato PDF]
Deputados relatores:
Hugo Carneiro (PSD)
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

Documentos da Actividade em Comissão:
Parecer [formato PDF]
Deputados relatores:
Manuel Magno (CH)
Comissão de Defesa Nacional

Documentos da Actividade em Comissão:
Parecer [formato PDF]
Deputados relatores:
Dinis Faísca (PSD)
Comissão de Assuntos Europeus

Documentos da Actividade em Comissão:
Parecer [formato PDF]
Deputados relatores:
Pedro Correia (CH)
Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação

Documentos da Actividade em Comissão:
Parecer [formato PDF]
Deputados relatores:
Marco Claudino (PSD)
Comissão de Agricultura e Pescas

Documentos da Actividade em Comissão:
Parecer [formato PDF]
Deputados relatores:
Sérgio Ávila (PS)
Comissão de Educação e Ciência

Documentos da Actividade em Comissão:
Parecer [formato PDF]
Deputados relatores:
José Carvalho (CH)
Comissão de Saúde

Documentos da Actividade em Comissão:
Parecer [formato PDF]
Deputados relatores:
Felicidade Vital (CH)
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão

Documentos da Actividade em Comissão:
Parecer [formato PDF]
Deputados relatores:
João Ribeiro (CH)
Comissão de Ambiente e Energia

Documentos da Actividade em Comissão:
Parecer [formato PDF]
Deputados relatores:
Gonçalo Valente (PSD)
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto

Documentos da Actividade em Comissão:
Parecer [formato PDF]
Deputados relatores:
Miguel Matos (PS)
Comissão de Poder Local e Coesão Territorial

Documentos da Actividade em Comissão:
Parecer [formato PDF]
Deputados relatores:
Fátima Correia Pinto (PS)
Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados

Documentos da Actividade em Comissão:
Parecer [formato PDF]
Deputados relatores:
Eliseu Neves (CH)
Deputados relatores
Pedro Coelho (PSD)
Votação do Relatório

Aprovado
Em 2024-09-25 na reunião de comissão nº 25
Documentos
Parecer Final 5.ª COFAP [formato PDF]
Votação em 2024-09-27

Votação em 2024-09-27 na Reunião Plenária n.º 41 Aprovado
Contra:IL, BE, PCP
Abstenção:PSD, CH, L, CDS-PP, PAN
A Favor: PS