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Comissão de Educação e Ciência
    Em Atividade [2015-11-12 a  ]
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Arquivo de Petições
NúmLeg.SLTítuloSituação
311XIII2Solicitam que se corrijam as insuficiências do Decreto-Lei n.º 45/2016, de 17 de agosto, que aprova um conjunto de regras complementares do processo de transição dos docentes do ensino superior politécnico.Concluída
292XIII2Pela Atualização do Valor das Bolsas de Investigação Científica.Proposta para apreciação em plenário
282XIII2Solicita a correção de erro do Ministério da Educação confirmado pelo Provedor de Justiça.Concluída
272XIII2Solicitam o restabelecimento das carreiras de não docentes.Proposta para apreciação em plenário
271XIII2Solicitam a adoção de medidas políticas e legislativas quanto ao peso das mochilas escolares.Proposta para apreciação em plenário
265XIII2Solicitam a adoção de medidas com vista à realização de obras na Escola Secundária José Falcão.Proposta para apreciação em plenário
256XIII2Solicitam que sejam adotadas medidas com vista à resolução da situação contratual precária dos técnicos especializados nas escolas.Proposta para apreciação em plenário
253XIII2Solicitam a criação de um regime de exceção no acesso à reforma para os professores.Concluída
252XIII2Solicita a criação de grupo letivo para Professores de Técnicas Especiais.Concluída
233XIII2Solicita que o calendário escolar seja ajustado às ocasiões festivas.Concluída
225XIII2Solicita alteração à proposta de revisão do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho e à proposta de portaria para a vinculação extraordinária de docentes contratados.Concluída
213XIII2Solicitam medidas com vista à defesa do ensino pós-secundário promovido pela Associação para a Formação Tecnológica e Profissional da Beira Interior (AFTEBI).Concluída
206XIII2Respeitar os docentes, melhorar as suas condições de trabalho e valorizar o seu estatuto de carreira.Concluída
202XIII2Solicita intervenção com vista à aprovação do uso de calculadora gráfica em exame do ensino secundário.Concluída
180XIII2Solicita que seja introduzida no sistema educativo uma disciplina de métodos de respiração, relaxamento e de controlo emocional.Concluída
173XIII1Inclusão de uma disciplina curricular e obrigatória de educação espiritual no calendário e no plano escolar de todas as crianças e jovens dos ensinos privado e público.Concluída
166XIII1Solicita a apreciação de critérios para atribuição de Bolsas de Mérito no Ensino Superior.Concluída
159XIII1Solicitam que as obras de modernização da Escola Sede de Agrupamento de Padrão da Légua sejam retomadas.Concluída
148XIII1Aplicação do Princípio da Igualdade aos Docentes do 1.º Ciclo.Concluída
141XIII1Solicitam mais rigor, transparência e objetividade na ciência que recorre ao uso de modelos animais na investigação, maximizando o bem-estar animal e o retorno do investimento público.Concluída
127XIII1Pela estabilidade de emprego dos docentes em funções no Instituto Politécnico de Viseu.Concluída
118XIII1Em defesa da Escola Pública.Concluída
115XIII1Solicitam a Revogação do Despacho Normativo n.º 1-H/2016, que altera os artigos 3.º, 6.º, 8.º, 9.º, 18.º, 19.º, 20.º, 22.º, 23.º, 25.º e 26.º do Despacho Normativo n.º 7-B/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 7 de maio de 2015, que determina os procedimentos da matrícula e respetiva renovação.Concluída
114XIII1Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei - educação.Concluída
111XIII1Solicitam a alteração do n.º 6 do artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 9/2016, de 7 de março, no sentido de estabelecer regras concursais iguais nos concursos de recrutamento de docentes do ensino regular e do ensino artístico especializado.Concluída
109XIII1Calendário do ensino pré-escolar igual ao dos restantes ciclos do ensino básico.Concluída
101XIII1Solicita a regulamentação que permita a certificação de competências avançadas em TIC, nível III e a revisão do regime legal de avaliação de desempenho dos docentes do grupo 540, no que se refere à formação contínua.Concluída
92XIII1Solicitam a alteração do regime jurídico da educação especial.Concluída
88XIII1Pretende que o Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro seja alterado, de modo a prever a atribuição de certificação a ações de formação de curta duração.Concluída
78XIII1Solicita a alteração da nota mínima de ingresso no curso de medicina.Concluída
66XIII1Solicitam a aprovação de um regime especial de aposentação para os docentes da educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico.Concluída
61XIII1Solicitam a reabilitação e requalificação do "Liceu Camões".Concluída
56XIII1Equidade no cálculo da Pensão, em situações excecionais (transição na carreira docente). Pagamento retroativo como Formador.Concluída
48XIII1Correção do concurso oferta de escolaConcluída
45XIII1Solicita que seja regulamentado o Estatuto da Carreira de Docente (Decreto Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril), cumprindo o disposto no n.º 3 do seu artigo 36.º.Concluída
42XIII1Questiona a transição de docentes do grupo 550 (Informática) para o grupo 540 (Eletrotecnia).Concluída
32XIII1Um regime de aposentação justo para os docentes.Concluída
17XIII1Bolsa de estudo para estudantes de doutoramentoConcluída
8XIII1Correção de concurso docente - oferta de escola.Concluída
4XIII1Solicitam a construção duma escola secundária na Quinta do Conde.Concluída
546XII4Graduação Profissional como único critério de seleção e abertura urgente de lugares de quadro de agrupamentoConcluída
545XII4Solicita a alteração do regime de aposentação dos docentes em monodocência com o curso concluído até 1974.Concluída
541XII4Pelo direito à estabilidade de emprego dos docentes e investigadores do ensino superior.Concluída
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