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Petição


Petição Nº 206/XIII/2
Respeitar os docentes, melhorar as suas condições de trabalho e valorizar o seu estatuto de carreira.
Texto da Petição [formato PDF]

1° Peticionante:  FENPROF - Federação Nacional dos Professores
Entrada na AR:  2016.11.11
N° de Assinaturas:  20138
N° de Assinaturas inicial:  15009
Situação:  Concluída
[DAR II série B N.º20/XIII/2 2017.01.06 (pág. 8-9)]
 
Comissões a que baixou:
  
XIII - Comissão de Educação e Ciência
 
Data de Baixa à Comissão:  2016.11.11
Admitida em:   2016.12.06
Arquivada em:  2017.02.14
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]

Relator:  Maria Augusta Santos (PS)
Nomeado em:  2016.12.06

Pedido de Informação a: MIN. DA EDUCAÇÃO em 2017.01.04
N° Oficio pedido: 23/CEC/2017
Pedido de Informação a: MIN. DAS FINANÇAS em 2017.01.04
N° Oficio pedido: 24/CEC/2017
Resposta em: 2017.01.26
Pedido de Informação a: FNE - Federação Nacional da Educação em 2017.01.04
N° Oficio pedido: 25/CEC/2017
Resposta em: 2017.01.19
Pedido de Informação a: FENEI - Federação Nacional do Ensino e Investigação em 2017.01.04
N° Oficio pedido: 26/CEC/2017
Resposta em: 2017.01.16
Pedido de Informação a: SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores em 2017.01.04
N° Oficio pedido: 27/CEC/2017
Pedido de Informação a: FCSAP - Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública em 2017.01.04
N° Oficio pedido: 28/CEC/2017
Pedido de Informação a: FESAP - Federação dos Sindicatos da Administração Pública em 2017.01.04
N° Oficio pedido: 29/CEC/2017
Pedido de Informação a: STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado em 2017.01.04
N° Oficio pedido: 30/CEC/2017
Pedido de Informação a: Associação Nacional de Professores em 2017.01.04
N° Oficio pedido: 31/CEC/2017
Resposta em: 2017.01.18
Pedido de Informação a: ANVPC - Associação Nacional dos Professores Contratados em 2017.01.04
N° Oficio pedido: 32/CEC/2017
Resposta em: 2017.01.23
Pedido de Informação a: Conselho de Escolas em 2017.01.04
N° Oficio pedido: 33/CEC/2017
Resposta em: 2017.01.25
Pedido de Informação a: ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares em 2017.01.04
N° Oficio pedido: 34/CEC/2017
Resposta em: 2017.01.25
Pedido de Informação a: ANDAEP - Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas em 2017.01.04
N° Oficio pedido: 35/CEC/2017
Pedido de Informação a: AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo em 2017.01.04
N° Oficio pedido: 36/CEC/2017
Resposta em: 2017.01.24

Data Relatório Final:  2017.02.07
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR:  2017.02.16
 
Debate realizado em:  2017.05.17
 
Iniciativas originadas
TipoTítulo
Projeto de Resolução 547/XIII Recomenda ao Governo que proceda ao reposicionamento dos professores no correspondente escalão da carreira docente
Projeto de Resolução 870/XIII Reposicionamento na carreira dos docentes que ingressaram nos quadros - regulamentação do estatuto da carreira docente
Projeto de Resolução 873/XIII Propõe medidas de valorização dos professores e educadores e melhoria das suas condições de trabalho
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