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Petição Nº 427/XIII/3
Solicitam a adoção de medidas com vista à valorização da Educação e dos seus Profissionais.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
FENPROF - Federação Nacional de Professores
Entrada na AR: 
2017.11.24
N° de Assinaturas: 
15706
N° de Assinaturas inicial: 
14895
Situação: 
Proposta para apreciação em plenário
Comissões a que baixou:
XIII - Comissão de Educação e Ciência
Data de Baixa à Comissão: 
2017.11.29
Admitida em:  
2017.12.12
Arquivada em: 
2018.03.13
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Joana Mortágua (BE)
Nomeado em:  2017.12.12
Pedido de Informação a:
MIN. DA EDUCAÇÃO em 2017.12.15
N° Oficio pedido:
434/CEC/2017
Pedido de Informação a:
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL em 2017.12.15
N° Oficio pedido:
435/CEC/2017
Pedido de Informação a:
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS em 2017.12.15
N° Oficio pedido:
436/CEC/2017
Resposta em:
2018.01.04
Pedido de Informação a:
MIN. DAS FINANÇAS em 2017.12.15
N° Oficio pedido:
437/CEC/2017
Data Relatório Final: 
2018.02.14
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2018.03.21