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Petição Nº 395/XIII/3
Solicitam o reposicionamento dos professores na carreira, de acordo com o Estatuto da Carreira Docente.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Carlos Manuel Delgado Brás
Entrada na AR: 
2017.10.24
N° de Assinaturas: 
8711
N° de Assinaturas inicial: 
5252
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII - Comissão de Educação e Ciência
Data de Baixa à Comissão: 
2017.10.26
Admitida em:  
2017.11.29
Arquivada em: 
2018.01.10
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Maria Augusta Santos (PS)
Nomeado em:  2017.11.29
Relator: 
Maria Augusta Santos (PS)
Nomeado em:  2017.11.29
Pedido de Informação a:
ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares em 2017.12.06
N° Oficio pedido:
394/CEC/2017
Resposta em:
2018.01.04
Pedido de Informação a:
CE - Conselho das Escolas em 2017.12.06
N° Oficio pedido:
397/CEC/2017
Resposta em:
2017.12.21
Pedido de Informação a:
MIN. DA EDUCAÇÃO em 2017.12.04
N° Oficio pedido:
389/CEC/2017
Pedido de Informação a:
FENPROF - Federação Nacional dos Professores em 2017.12.04
N° Oficio pedido:
390/CEC/2017
Pedido de Informação a:
FNE - Federação Nacional da Educação em 2017.12.04
N° Oficio pedido:
391/CEC/2017
Pedido de Informação a:
FENEI - Federação Nacional do Ensino e Investigação em 2017.12.04
N° Oficio pedido:
392/CEC/2017
Resposta em:
2017.12.22
Pedido de Informação a:
SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores em 2017.12.04
N° Oficio pedido:
393/CEC/2017
Resposta em:
2017.12.22
Pedido de Informação a:
ANDAEP - Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas em 2017.12.04
N° Oficio pedido:
395/CEC/2017
Resposta em:
2017.12.21
Data Relatório Final: 
2018.01.10
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2018.01.11
Debate realizado em: 
2018.05.18
Iniciativas originadas
Tipo
Projeto de Resolução
1610/XIII
Iniciativas Conjuntas
Tipo
Projeto de Resolução
1610/XIII