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Petição Nº 271/XIII/2
Solicitam a adoção de medidas políticas e legislativas quanto ao peso das mochilas escolares.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
José Manuel Franco Wallenstein Teixeira
Entrada na AR: 
2017.02.17
N° de Assinaturas: 
48016
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII - Comissão de Educação e Ciência
Data de Baixa à Comissão: 
2017.03.07
Admitida em:  
2017.03.14
Arquivada em: 
2017.05.04
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Amadeu Soares Albergaria (PSD)
Nomeado em:  2017.03.14
Pedido de Informação a:
ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares em 2017.03.21
N° Oficio pedido:
148/CEC/2017
Resposta em:
2017.06.23
Pedido de Informação a:
ANDAEP - Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas em 2017.03.21
N° Oficio pedido:
148/CEC/2017
Resposta em:
2017.04.13
Pedido de Informação a:
APEL - Associação Portuguesa de Editores e Livreiros em 2017.03.21
N° Oficio pedido:
150/CEC/2017
Resposta em:
2017.04.03
Pedido de Informação a:
MIN. DA SAÚDE em 2017.03.21
N° Oficio pedido:
147/CEC/2017
Pedido de Informação a:
MIN. DA EDUCAÇÃO em 2017.03.21
N° Oficio pedido:
146/CEC/2017
Data Relatório Final: 
2017.04.24
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2017.05.08
Debate realizado em: 
2017.10.20
Iniciativas originadas
Tipo
Projeto de Resolução
1088/XIII/3
Iniciativas Conjuntas
Tipo
Projeto de Resolução
1088/XIII/3