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Petição Nº 398/XIII/3
Solicita a adoção de medidas com vista à isenção de propinas para os alunos carênciados.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Hugo Rocha
Entrada na AR: 
2017.10.26
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII - Comissão de Educação e Ciência
Data de Baixa à Comissão: 
2017.10.31
Admitida em:  
2017.12.05
Arquivada em: 
2018.04.17
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Margarida Balseiro Lopes (PSD)
Nomeado em:  2017.12.05
Pedido de Informação a:
MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR em 2017.12.12
N° Oficio pedido:
424/CEC/2017
Data Relatório Final: 
2018.04.17
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2018.04.18