V Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Aprova o código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), o código do imposto sobre as pessoas colectivas (IRC) e legislação complementar (reforma fiscal).
Octávio Teixeira (PCP)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
1988-04-28
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 3/V/1
Aprova o código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), o código do imposto sobre as pessoas colectivas (IRC) e legislação complementar (reforma fiscal)
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde ao pedido de esclarecimento do Deputado Vieira de Castro (PSD).
Tipo de Intervenção:
Intervenção