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Orçamento do Estado para 2018
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    Em Atividade [2015-11-12 a  ]
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Iniciativas em Comissão
TipoNúmLeg.SLTítuloEstadoD.EstadoAutores
Proposta de Lei99XIII3Aprova as Grandes Opções do Plano para 2018Baixa comissão especialidade2017-11-03 Governo
Proposta de Lei100XIII3Aprova o Orçamento do Estado para 2018Baixa comissão especialidade2017-11-03 Governo
Projeto de Lei638XIII3Assegura a divulgação pública da utilização de cativações nos orçamentos das entidades que integram a administração direta e indireta do Estado (Primeira alteração à Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro – Lei de Enquadramento Orçamental).Nova apreciação comissão generalidade2017-10-20 PCP
Audi�ncias em Comissão
NúmLeg.SLAssuntoEntidadesEstadoData
41-COFMA-XIIIXIII3Proposta de Lei n.º 100/XIII/3.ª AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo Concedida2017-11-16
40-COFMA-XIIIXIII3Proposta de Lei n.º 100/XIII/3.ª CSP - Confederação dos Serviços de Portugal Concedida2017-11-15
39-COFMA-XIIIXIII3Proposta de Lei n.º 100/XIII/3.ª SNESup - Sindicato Nacional do Ensino Superior Concedida2017-11-14
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