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Iniciativa


Projeto de Resolução 1086/XIII
 
Recomenda ao Governo que inicie, em sede de concertação social, um debate com vista a incluir o direito ao desligamento quer no código do trabalho, quer nos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

2017-10-13 |  Entrada
 

2017-10-17 |  Admissão
 

2017-10-17 |  Publicação
 
2017-10-18 |  Anúncio
 

2017-10-20 |  Apreciação
 
2017-10-20 |  Requerimento de adiamento de Votação
 
Votação na Reunião Plenária n.º 11, Requerimento, apresentado pelo CDS-PP, solicitando a baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, por um período de 90 dias do Projeto de Resolução n.º 1086/XIII/3.ª (CDS-PP)
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN



2017-10-20 |  Nova Baixa Comissão para Discussão
 
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
     

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