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Iniciativa


Projeto de Lei 644/XIII
 
Procede à 13.ª alteração do Código do Trabalho, reforça o direito ao descanso do trabalhador [formato DOC] [formato PDF]
(Texto Inicial Substituído: Texto substituído a pedido do autor em 19-10-2017)
Autoria

2017-10-13 |  Entrada
 
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2017-10-17 |  Admissão
 

2017-10-17 |  Publicação
 
2017-10-18 |  Anúncio
 

2017-10-20 |  Discussão generalidade
 
2017-10-20 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
 
Votação na Reunião Plenária n.º 11, Requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, por um período de 90 dias do Projeto de Lei n.º 644/XIII/3.ª (PS)
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN



2017-10-20 |  Nova apreciação comissão generalidade
 
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
     

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