Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Carlos Zorrinho (PS) , Mota Andrade (PS) , António Braga (PS) , Ramos Preto (PS) , Pedro Farmhouse (PS) , Miguel Freitas (PS) , Acácio Pinto (PS) , Nuno André Figueiredo (PS) , Eurídice Pereira (PS) , Fernando Jesus (PS) , Idália Salvador Serrão (PS) , Isabel Santos (PS) , João Paulo Pedrosa (PS) , João Portugal (PS) , Jorge Fão (PS) , José Junqueiro (PS) , Luís Pita Ameixa (PS) , Manuel Seabra (PS) , Marcos Perestrello (PS) , Mário Ruivo (PS) , Miguel Coelho (PS) , Paulo Ribeiro de Campos (PS) , Renato Sampaio (PS) , Rosa Maria Bastos Albernaz (PS) , Rui Jorge Santos (PS)
PS

[DAR II série A Nº.193/XII/1 2012.06.15 (pág. 123-125)]

Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente

[DAR I série Nº.129/XII/1 2012.07.05 (pág. 55-62)]   Discussão Conjunta Tipo Nº Título Projeto de Resolução 352/XII Promove a acessibilidade, a sustentabilidade e qualidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento. Projeto de Resolução 360/XII Recomenda ao Governo um conjunto de orientações visando a sustentabilidade económica, social, ambiental e financeira dos sistemas públicos de abastecimento de água e saneamento, bem como dos respetivos níveis de qualidade, eficiência e atendimento, e promove a reestruturação dos serviços públicos de abastecimento de água e de saneamento atendendo aos princípios da acessibilidade, da sustentabilidade, da qualidade e da transparência. Projeto de Lei 260/XII Veda o acesso de empresas privadas às atividades económicas de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos sólidos. Projeto de Resolução 380/XII Assegura o Direito ao Acesso Universal à Água e ao Saneamento.

[DAR I série Nº.131/XII/1 2012.07.07 (pág. 38-38)] Votação na Reunião Plenária nº. 131 Rejeitado Contra: PSD, CDS-PP A Favor: PS, PCP, BE, PEV