Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 20/XII
Regime de renda apoiada (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2011-07-22 |  Entrada

2011-07-26 |  Admissão

2011-07-26 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica da CAOTPL
Data do Relatório/Parecer: 2011.08.03

Votação na reunião da Comissão n.º 6 em 2011-08-23
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Luís Vales (PSD)
Data de nomeação: 2011.08.02

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2011.08.03
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2011.08.23
     

2011-07-27 |  Anúncio

2011-07-27 |  Publicação
2011-09-22 |  Discussão generalidade

2011-09-23 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 23 Rejeitado
Contra: PSD, PS, CDS-PP
A Favor: PCP, BE, PEV