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Projeto de Resolução 68/XII
Recomenda ao Governo que reavalie o actual regime de renda apoiada aplicável a nível nacional, segundo um princípio de igualdade e justiça social. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2011-09-08 |  Entrada

2011-09-14 |  Admissão

2011-09-14 |  Baixa comissão para discussão
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2011.09.20
     

2011-09-14 |  Anúncio

2011-09-14 |  Publicação
2011-09-22 |  Apreciação

2011-09-23 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 23 Aprovado
A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PEV
Abstenção: PS, PCP
Intervenções
Paula Santos (PCP)

2011-09-23 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que reavalie o actual regime de renda apoiada aplicável a nível nacional, segundo um princípio de igualdade e justiça social
Versão: 1

2011-12-19 |  Envio INCM

2011-12-22 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 152/2011 Título: Recomenda ao Governo que reavalie o actual regime de renda apoiada, aplicável a nível nacional, segundo um princípio de igualdade e justiça social [DR I série N.º244/XII/1 2011.12.22]