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Intervenção



Intervenção
XII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Regime de renda apoiada (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio; Altera o regime de renda apoiada para uma maior justiça social (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio); Recomenda ao Governo que reavalie o actual regime de renda apoiada com base em critérios de maior sensibilidade social e que promova as medidas que se afigurem necessárias para minorar os efeitos da sua aplicação; Recomenda ao Governo que reavalie o actual regime de renda apoiada aplicável a nível nacional, segundo um princípio de igualdade e justiça social; Revisão do Regime de Renda Apoiada.
Catarina Martins (BE)

Qualidade: Deputada
Reunião plenária de: 2011-09-22
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 20/XII-1 Regime de renda apoiada (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio.


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 81/XII-1 Revisão do Regime de Renda Apoiada.


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 58/XII-1 Recomenda ao Governo que reavalie o actual regime de renda apoiada com base em critérios de maior sensibilidade social e que promova as medidas que se afigurem necessárias para minorar os efeitos da sua aplicação.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 34/XII-1 Altera o regime de renda apoiada para uma maior justiça social (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio).


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 68/XII-1 Recomenda ao Governo que reavalie o actual regime de renda apoiada aplicável a nível nacional, segundo um princípio de igualdade e justiça social.
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção