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Projeto de Resolução 58/XII
Recomenda ao Governo que reavalie o actual regime de renda apoiada com base em critérios de maior sensibilidade social e que promova as medidas que se afigurem necessárias para minorar os efeitos da sua aplicação. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2011-08-25 |  Entrada

2011-08-30 |  Admissão
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente
     

2011-08-30 |  Baixa comissão para discussão
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2011.09.08
     

2011-08-31 |  Anúncio

2011-08-31 |  Publicação
2011-09-22 |  Apreciação

2011-09-23 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 23 Aprovado
Contra: PS
Abstenção: PCP
A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PEV
Intervenções
Paula Santos (PCP)

2011-12-19 |  Envio INCM

2011-12-22 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 151/2011 Título: Recomenda ao Governo que reavalie o actual regime de renda apoiada com base em critérios de maior sensibilidade social e que promova as medidas que se afigurem necessárias para minorar os efeitos da sua aplicação [DR I série N.º244/XII/1 2011.12.22]