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Iniciativa


Projeto de Lei 34/XII
 
Altera o regime de renda apoiada para uma maior justiça social (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio). [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

2011-08-04 |  Entrada
 

2011-08-08 |  Admissão
 

2011-08-08 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2011.09.15

Votação na Reunião da Comissão n.º 10 em 2011-09-20
Aprovado por unanimidade
  Autores do Parecer
Luís Vales (PSD)
Data de nomeação: 2011.08.23

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2011.09.15
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2011.09.20
     

2011-08-31 |  Anúncio
 

2011-08-31 |  Publicação
 
2011-09-22 |  Discussão generalidade
 
2011-09-23 |  Votação na generalidade
 
Votação na Reunião Plenária n.º 23
Rejeitado
Contra: PSD, PS, CDS-PP
A Favor: PCP, BE, PEV



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