Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 34/XII
Altera o regime de renda apoiada para uma maior justiça social (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio). [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2011-08-04 |  Entrada

2011-08-08 |  Admissão

2011-08-08 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica da CAOTPL
Data do Relatório/Parecer: 2011.09.15

Votação na reunião da Comissão n.º 10 em 2011-09-20
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Luís Vales (PSD)
Data de nomeação: 2011.08.23

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2011.09.15
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2011.09.20
     

2011-08-31 |  Anúncio

2011-08-31 |  Publicação
2011-09-22 |  Discussão generalidade

2011-09-23 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 23 Rejeitado
Contra: PSD, PS, CDS-PP
A Favor: PCP, BE, PEV